Na última segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal voltou a debater uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode alterar a gestão dos terrenos de marinha, áreas atualmente sob domínio público. Segundo reportagem da CNN Brasil, a proposta, autorada pelo ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sugere a transferência dessas áreas para o domínio privado, estadual ou municipal mediante pagamento.
Impactos potenciais da proposta
Especialistas e ambientalistas têm expressado preocupações significativas, como reportado pela Agência Senado. Marinez Eymael Garcia Scherer, coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destacou durante uma audiência pública que a mudança nas áreas de segurança poderia trazer sérias consequências para a biodiversidade e para a segurança humana.
Reações diversas à PEC
A proposta também tem enfrentado resistência de movimentos sociais e representantes municipais. Ana Ilda Pavão, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, citada pela Agência Senado, destacou os impactos negativos para as comunidades tradicionais e para a indústria da pesca. Por outro lado, prefeitos como Edmilson Rodrigues (PSol) de Belém e Topázio Neto (PSD) de Florianópolis argumentam, conforme mencionado na Agência Senado, que uma gestão mais localizada dos terrenos de marinha poderia atender melhor às necessidades específicas de cada região.
Segundo O Globo, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) organizou uma audiência pública para discutir o impacto da PEC no patrimônio da União, destacando que a medida poderia afetar não apenas a biodiversidade mas também as receitas do governo federal. Ambientalistas citados pela publicação expressaram preocupação com a possível criação de praias privadas e os riscos associados à biodiversidade marinha.
Mobilização da sociedade civil
Em resposta à proposta, a organização Avaaz lançou um abaixo-assinado, conforme informações divulgadas por eles. O texto do abaixo-assinado argumenta que a privatização das praias brasileiras seria um retrocesso para a conservação ambiental e um risco para as populações tradicionais. A Avaaz está convocando a sociedade a se unir para impedir a votação da PEC, enfatizando a importância de manter o acesso público às praias e proteger os ecossistemas costeiros.
Perspectiva futura
A discussão sobre a PEC no Senado promete ser prolongada e complexa, com opiniões divididas sobre seus benefícios e desafios. O senador Flávio Bolsonaro, em declarações à Agência Senado, defende a proposta como um meio de trazer segurança jurídica e fomentar o desenvolvimento, enquanto o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apela para uma análise mais aprofundada dos impactos ambientais e sociais.